Intencionalidade, Vontade, Impulsividade e Livre Arbítrio

Uma Jornada entre Neurociência, Psiquiatria e Filosofia

Autor
Afiliação

Henrique Alvarenga da Silva

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

1 Introdução

Ao longo da história da psiquiatria e da filosofia, poucos temas suscitaram tantas disputas quanto a natureza do agir humano. A fronteira entre querer, decidir e executar sempre foi objeto de reflexão, produzindo noções como vontade, impulso, intenção e livre-arbítrio. Embora hoje pareçam conceitos familiares, sua definição está longe de ser pacífica. A literatura psicopatológica contemporânea evidencia que essas noções permanecem complexas, interdependentes e, em muitos aspectos, insuficientemente delimitadas (1).

A vontade, que era um conceito importante na psiquiatria do século XIX — “um conceito descritivo e explicativo importante, que se referia ao ‘poder, força ou faculdade’ humana de iniciar uma ação” — perdeu seu status na literatura psiquiátrica contemporânea (2). Esse declínio decorre, em grande parte, da transição da psicopatologia clássica — fortemente ancorada em categorias como abulia, hiperbulia e distúrbios volitivos — para modelos neurobiológicos e classificatórios que privilegiaram sintomas observáveis e operacionalizáveis. Com a ascensão dos manuais diagnósticos padronizados e da neurociência cognitiva, a ideia de “vontade” foi gradualmente substituída por descrições de funções executivas, tomada de decisão, autocontrole e motivação, esvaziando seu papel como categoria clínica autônoma (3).

Se, na psiquiatria contemporânea, a “vontade” perdeu a posição central que ocupou no século XIX, nas tradições religiosas ela permaneceu como um eixo estrutural da vida moral e espiritual. Da luta interior agostiniana entre inclinações opostas, passando pela vontade racional de Tomás de Aquino, pela disciplina da mente nas tradições orientais e pela tensão entre impulso e autocontrole nas éticas judaica e islâmica, a noção de vontade sempre foi concebida como força que orienta o sujeito diante do bem, do mal e do sagrado. Esse contraste entre o declínio do conceito na psiquiatria e sua permanência vigorosa na religião abre um campo fértil para examinar a vontade não apenas como categoria psicológica, mas como uma forma culturalmente situada de compreender a ação humana.

Nos últimos anos, o interesse pelo tema da intencionalidade ganhou novo fôlego, impulsionado pelos debates sobre a possibilidade — ou impossibilidade — de atribuir consciência ou estados mentais às inteligências artificiais modernas. À medida que sistemas de linguagem passam a produzir respostas coerentes, interpretar contextos, descrever estados mentais e até oferecer justificativas para suas ações, ressurge a antiga questão sobre se a intencionalidade pode existir sem um sujeito consciente ou se tais performances constituem apenas uma simulação sofisticada da estrutura do pensamento intencional (4,5). A discussão contemporânea sobre agência artificial, fenomenologia sintética1 e alinhamento2 reacendeu, portanto, o interesse filosófico em compreender o que significa estar orientado a algo — e se essa orientação pode, de algum modo, ser reproduzida por máquinas.

Essas não são discussões meramente retóricas ou especulações filosóficas abstratas. Elas tocam o cerne da experiência humana e têm profundas implicações para como compreendemos a psicopatologia, a responsabilidade moral, o tratamento psiquiátrico e até mesmo nosso sistema de justiça. Afinal, como podemos responsabilizar alguém por seus atos se suas “escolhas” podem ser consequência direta de disfunções cerebrais específicas? A questão torna-se ainda mais urgente quando consideramos transtornos psiquiátricos que afetam precisamente esses processos. Um paciente com jogo patológico que perde toda sua fortuna no cassino — ele realmente “escolheu” jogar? (6). Uma pessoa com síndrome apático-abúlica que permanece imóvel no leito, incapaz de iniciar qualquer ação — ela “decide” não se mover (7)? Um indivíduo com Parkinson tratado com agonistas dopaminérgicos que desenvolve compulsão súbita por jogo e sexo — esses “desejos” são propriamente seus ?(8). E um homem com um tumor cerebral que comete atos violentos extremos — ele é “responsável” por suas ações? (9).

Este texto argumenta que existe um continuum entre flexibilidade biológica e determinação biológica. Em um extremo, temos o cérebro funcionando de forma saudável — operando como sistema caótico complexo, preservando múltiplos graus de liberdade, capaz de adaptação flexível a contextos variados. No outro extremo, temos patologias onde circuitos específicos foram lesados, perturbados ou desregulados de forma que o comportamento se torna rígido, inflexível, compulsivo — genuinamente determinado por forças biológicas que ultrapassaram limiares críticos (3,7). Patologia mental, nesta visão, não é revelação de que “livre arbítrio sempre foi ilusão”, mas o colapso de flexibilidade em determinação, a perda de graus de liberdade que normalmente possuímos. Para desenvolver esta tese, examinaremos evidências da neurobiologia da volição, explorando como consciência e temporalidade se relacionam, como a vontade pode ser abolida por lesões específicas, como manipulações neuroquímicas modulam comportamento, e como tumores cerebrais podem forçar ações que a pessoa conscientemente abomina. Estas evidências, interpretadas à luz de sistemas dinâmicos, nos permitirão propor uma compreensão mais nuançada da agência humana — uma que reconhece tanto as limitações biológicas quanto a genuína flexibilidade que caracteriza o funcionamento cerebral saudável.

Referências

1.
Oyebode F. Sims’ Symptoms in the Mind: An Introduction to Descriptive Psychopathology. 5º ed. London: Elsevier; 2015.
2.
Berrios GE. The History of Mental Symptoms: Descriptive Psychopathology Since the Nineteenth Century. Cambridge: Cambridge University Press; 1996.
3.
Levy R, Dubois B. Apathy and the functional anatomy of the prefrontal cortex-basal ganglia circuits. Cerebral Cortex [Internet]. 2006;16(7):916–28. Disponível em: https://doi.org/10.1093/cercor/bhj043
4.
Metzinger T. Artificial Suffering: An Argument for a Global Moratorium on Synthetic Phenomenology. Journal of Artificial Intelligence and Consciousness [Internet]. 2021;08(01):43–66. Disponível em: https://doi.org/10.1142/S270507852150003X
5.
Searle JR. Minds, brains, and programs. Behavioral and Brain Sciences [Internet]. 1980;3(3):417–57. Disponível em: https://home.csulb.edu/~cwallis/382/readings/482/searle.minds.brains.programs.bbs.1980.pdf
6.
Potenza MN, Steinberg MA, McLaughlin SD, Wu R, Rounsaville BJ, O’Malley SS. Gender-related differences in the characteristics of problem gamblers using a gambling helpline. American Journal of Psychiatry [Internet]. 2001;158(9):1500–5. Disponível em: https://doi.org/10.1176/appi.ajp.158.9.1500
7.
Marin RS. Apathy: a neuropsychiatric syndrome. Journal of Neuropsychiatry and Clinical Neurosciences [Internet]. 1991;3(3):243–54. Disponível em: https://doi.org/10.1176/jnp.3.3.243
8.
Weintraub D, Koester J, Potenza MN, Siderowf AD, Stacy M, Voon V, et al. Impulse control disorders in Parkinson disease: a cross-sectional study of 3090 patients. Archives of Neurology [Internet]. 2010;67(5):589–95. Disponível em: https://doi.org/10.1001/archneurol.2010.65
9.
Lavergne Gary M. A Sniper in the Tower: The Charles Whitman Murders. Denton, TX: University of North Texas Press; 1997.

Notas de rodapé

  1. Fenomenologia sintética designa a possibilidade teórica de que sistemas artificiais venham a apresentar algum tipo de experiência subjetiva, aproximando-se das dimensões fenomenais da consciência humana.↩︎

  2. Alinhamento é o campo que busca garantir que sistemas de IA ajam de acordo com valores e objetivos humanos, o que reativa discussões sobre intenção, agência e interpretação de comandos.↩︎